Quais decisões do STF foram adiadas e o que está em jogo?
O STF retirou da sessão de 25/02/2026 dois temas com repercussão geral relacionados ao PIS/COFINS (sem nova data definida): Tema 118 e Tema 843. Ou seja: STF adia PIS/COFINS transportadora no sentido de que a definição final ainda não saiu — e a melhor decisão agora é preparar a empresa.- Tema 118: discute se o ISS pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS.
- Tema 843: discute se crédito presumido de ICMS deve (ou não) compor a base do PIS/COFINS.
Dica prática: se sua transportadora opera com margem líquida apertada (muitas ficam abaixo de 3% no setor), uma revisão tributária bem-feita costuma ter impacto maior do que “apertar o operacional” no escuro.
Por que PIS/COFINS dói tanto no transporte rodoviário (e por que o STF importa)
No rodoviário, o problema raramente é “um imposto isolado”. É o conjunto: custos por km, tributos e obrigações acessórias. Em 2026, estimativas do setor indicam que impostos e tributos podem representar 12% a 18% da composição de custos, enquanto combustível fica na faixa de 30% a 40%. Quando o caixa é pressionado, qualquer base de cálculo mal montada vira prejuízo recorrente.Além disso, o transporte é majoritariamente rodoviário no Brasil (aprox. 65% da matriz de cargas), com milhões de caminhões rodando e uma cadeia enorme de embarcadores, operadores e transportadores. Isso significa volume alto de documentos e maior chance de inconsistência fiscal se o controle não for bem estruturado.Em termos legais, PIS/COFINS tem regras diferentes conforme o regime: no cumulativo (comum no Lucro Presumido), as alíquotas costumam ser 0,65% (PIS) + 3% (COFINS). No não cumulativo (Lucro Real), costuma ser 1,65% + 7,6%, com possibilidade de créditos conforme a legislação aplicável (ex.: Leis 10.833/2003 e 10.865/2004, entre outras regras de apuração).Se você ainda tem dúvida sobre qual regime faz mais sentido para sua operação, veja: como escolher o regime tributário para transportadora, Lucro Presumido e Lucro Real.Quando o STF julga temas com repercussão geral, ele tende a uniformizar o entendimento — o que reduz disputa e dá previsibilidade. Por isso, adiamento é ruim (incerteza), mas também é uma chance de preparar sua empresa para agir com segurança.Você não precisa esperar o STF decidir para colocar ordem no fiscal. Fale com um analista da GR e peça um diagnóstico rápido do seu cenário de PIS/COFINS (Lucro Real ou Presumido) — com mapa de riscos e oportunidades.Leitura recomendada: se você quer entender a base do assunto antes de avançar, veja também: PIS e COFINS: o que são e como funcionam e Planejamento tributário para transportadoras.Tema 118 (ISS fora da base do PIS/COFINS): quando isso pode encostar na transportadora
O Tema 118 discute se o ISS pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. A lógica é semelhante ao raciocínio de que certos tributos não representam receita própria da empresa, mas valores repassados ao fisco — e, portanto, não deveriam inflar a base das contribuições.“Mas transportadora paga ISS?” Na prática, o frete costuma ter dinâmica ligada a ICMS (dependendo do enquadramento e da operação). Só que muitas empresas de transporte têm serviços acessórios, estruturas híbridas ou atividades correlatas que podem trazer ISS para dentro do cenário (por exemplo, determinadas prestações de serviço, armazenagem/apoio logístico, contratos específicos, ou particularidades municipais).Como isso impacta o seu negócio? Se houver incidência relevante de ISS no seu faturamento e ele estiver sendo considerado na base do PIS/COFINS, uma eventual decisão favorável pode significar redução de base e discussão de recuperação/compensação — sempre com estratégia contábil e jurídica adequada.O que fazer na prática (checklist do dono):
- Mapear as linhas de receita: frete, serviços, armazenagem, taxa administrativa, etc.
- Identificar onde existe ISS e como ele foi escriturado.
- Conferir se a apuração de PIS/COFINS está usando base correta por tipo de receita.
Tema 843 (crédito presumido de ICMS na base do PIS/COFINS): o ponto crítico para quem opera multi-UF
O Tema 843 discute se crédito presumido de ICMS entra na base do PIS/COFINS. Esse assunto costuma aparecer com mais força quando a empresa tem benefícios/incentivos estaduais ou cenários tributários específicos por UF.Transportadoras que operam em várias rotas e estados podem ter mais complexidade fiscal — e é justamente aí que surgem dúvidas: o que é receita? o que é incentivo? como isso deve ser refletido na apuração? Uma decisão final do STF pode influenciar custo tributário e risco de autuação se a escrituração não estiver sólida.Como isso impacta o seu negócio? Se sua empresa usa (direta ou indiretamente) benefícios que envolvem crédito presumido, o ponto não é “correr para mudar” — é ter rastreabilidade: documentos, memórias de cálculo e consistência entre apuração e SPED.Dica prática (gestão de risco): no transporte, boa parte das autuações nasce de erro documental (CT-e/MDF-e/CFOP/CST). O fiscal e o operacional precisam conversar. Um ajuste simples de processo pode evitar multa e passivo.Para reforçar sua base de compliance, vale revisitar estes guias: CT-e: guia completo e MDF-e (manifesto eletrônico): como funciona.
STF adia PIS/COFINS transportadora: o que fazer agora (passo a passo) para reduzir risco e preparar economia
Com ou sem decisão do STF, a melhor estratégia é estruturar um plano de conformidade e revisão. Isso é o que dá segurança para aproveitar oportunidades quando o cenário jurídico mudar — e evita “surpresa” em fiscalização.1) Diagnóstico do regime e da apuração
Comece pelo básico: sua empresa está no Lucro Real ou Lucro Presumido? No Lucro Presumido, PIS/COFINS costuma ser cumulativo. No Lucro Real, é não cumulativo e a discussão de créditos ganha peso.2) Revisão da base e das receitas
Separe o faturamento por natureza e contrato. O objetivo é responder: o que entrou na base do PIS/COFINS e por quê. Aqui entram cuidados com receitas acessórias, retenções, repasses e particularidades contratuais.3) Governança documental (SPED + transporte)
Transporte vive de documento: CT-e, MDF-e, DACTE e regras do Ajuste SINIEF. E do lado regulatório, há obrigações como RNTRC (Res. ANTT 5.867/2020) e cuidados operacionais que impactam compliance. Quando a documentação não está redonda, o risco fiscal aumenta e a empresa perde tempo “apagando incêndio”.- Padronize CFOP/CST/parametrizações no sistema.
- Crie rotina de conferência de CT-e e encerramento de MDF-e.
- Organize trilha de auditoria (quem lançou, quando, qual documento).
4) Plano de ação por cenário (monitorar x agir)
Com o diagnóstico em mãos, dá para definir a estratégia: apenas monitorar e ajustar compliance, ou avaliar medidas específicas com suporte contábil e jurídico quando fizer sentido para o seu porte e risco.Conheça também a GR Assessoria Contábil.
