Tempo estimado de leitura: 9 minutos
O código NCM é o código da Nomenclatura Comum do Mercosul e serve para identificar e categorizar mercadorias que são transacionadas entre os países do bloco econômico, que são Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Essas nomenclaturas compõe um sistema organizado que facilita a aplicação de regras e procedimentos para transações, por meio de um código numérico que passa a representar a própria mercadoria.
No artigo de hoje vamos explicar os usos do código NCM e quais são os principais dígitos das mercadorias transacionadas entre os países do bloco.
Boa leitura.
As mercadorias mais comercializadas entre os países do Mercosul compõem uma tabela chamada de tabela NCM.
Nessa tabela, cada produto corresponde a um código que facilita as transações dessas mercadorias.
O que é o código NCM do produto ou mercadoria?
Todas as mercadorias e produtos que circulam no país devem vir com o código NCM, que também precisa ser discriminado na nota fiscal e principalmente nos documentos de comércio exterior entre os países do Mercosul.
O que significa NCM, qual a sua importância e utilidade?
NCM é a sigla para Nomenclatura comum do Mercosul, e trata-se de um código de 8 dígitos que designa uma mercadoria específica, assim é mais fácil para os países executarem as documentações pertinentes à transação dos produtos.
Sua estrutura segue um código com 8 dígitos agrupados em grupos que vão identificar grupos de mercadorias específicas.
Cada 2 numerais temos um significado diferente, que são organizados da seguinte maneira:
- Dois primeiros dígitos são para designar o produto (capitulo)
- Os próximos dois numerais são para definir as características do produto (posição)
- Os seguintes trazem a identificação da sub-categoria (sub-posição)
- O sétimo classifica o item
- Por fim, o oitavo e último dígito traz o subitem que tem a descrição específica da mercadoria
Dispostos em uma tabela NCM, assim que ficariam como exemplo abaixo que se refere ao leite integral:
| 04 | Leite |
| 04.02 | Leite e creme de leite, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| 0402.10 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas,não superior a 1.5% |
| 0402.10.10 | com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5ppm 28 |
| 0402.10.90 | Outros |
| 0402.2 | Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso,de matérias gordas, superior a 1.5% |
| 0402.21 | Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| 0402.21.10 | Leite Integral |
(Fonte Fazcomex.com)
Vale reforçar que os produtos da tabela NCM precisam ter o seu respectivo código nas Notas Fiscais, mesmo quando comercializados aqui dentro do país.
Quem ou o que define o NCM de um produto?
A base de definição dos códigos NCM é justamente o método internacional de classificação de mercadorias, ou SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
Foi definido em reunião dos países membros do Mercosul e desde janeiro de 1995 é adotada nas transações entre os países do bloco.
Tabela de códigos NCM: Qual o NCM de produtos diversos?
Primeiramente, como funciona a tabela NCM? A resposta não é tão simples, pois ela é dinâmica e pode passar por atualizações para acrescentar ou remover produtos, por isso é importante estar sempre atento a ela.
As últimas atualizações com relação aos códigos NCMs da tabela ocorreram em abril de 2022 e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou as mudanças bem como as novidades sobre a Tarifa Externa Comum (TEC).
A seguir, traremos alguns códigos NCMs de produtos variados que costumam ser bastante comercializados por aqui:
Código ncm máscaras: 3926.90.90
Smartphone: 8517.12.31
Fones de ouvido: 8518.30.00
Bola: 9506.32.00
Roupas: 6309.00.10
Camiseta Masculina: 6205.90.00
Esmalte de unha: 3304.30.00
Bijuterias: 7117.90.00
Parafuso: 7318.15.00
Feijão: 0713.33.99
Iogurte: 0403.10.00
Cerveja: 2203.00.00
Vinho: 2204.21.00
Refrigerante: 2202.10.00
Filtro de combustível: 8421.23.00
Óleo lubrificante: 2710.19.32
Pastilha de freio: 6813.10.10
Pá carregadora: 8429.51.99
Brinquedos: 9503.00.80
Desinfetante: 3808.94.10
Shampoo: 3305.10.00
Livros : 4901.99.09
Qual é o NCM universal e quando usar NCM 00000000?
O NCM universal ou genérico é composto pelo número 0000.00.00 e ele é utilizado para designar produtos ou serviços que não sejam utilizados para revenda.
No seu cadastro deve conter também as configurações para tributos de IPI, ICMS, PIS e Cofins, sem alíquota de imposto.
Atualizações Tabela de NCM 2022
As novas atualizações na tabela de NCM foram implementadas em abril de 2022, e foram inseridos novos códigos, enquanto alguns foram descontinuados.
Novamente, essas alterações também são baseadas na SH para ficar em alinhamento com as regras internacionais.
Dentre as mudanças mais impactantes, está a inserção de questões sociais e ambientais de interesse global, saúde, segurança humana e kits de diagnósticos.
Algumas diretrizes quanto a proteção de sociedade na luta contra o terrorismo também entraram.
Já as NCMs descontinuadas a partir do fim de março de 2022 foram 441 itens, e foram inseridas 537 NCM novas.
No Comex tem um guia de correlação de todos esses novos códigos.
E no caso de serviços prestados, qual o código NCM de serviços?
A prestação de serviços não tem numerações incluídas na NCM, sendo indicado apenas o uso do código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, entre outros.
Como descobrir o NCM de um serviço?
A forma de descobrir um NCM de uma mercadoria é consultando a NCM On-line do Sistema Classificação do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Essa consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
O que é NCM inexistente?
Como vimos em tópicos acima, a cada atualização da tabela de NCM, alguns códigos podem deixar de existir, e mesmo assim a comercialização dos produtos continua, e aí na hora de inserir o código a sua operação recebe um aviso de erro.
Isso é um NCM inexistente, e via de regra, é possível enquadrá-lo em um novo código.
Como ajustar NCM ou corrigir erros NCM?
Em caso de erro, basta acessar novamente a plataforma onde você emite suas notas fiscais e fazer a alteração para o NCM correto.
Já se o problema for um NCM inexistente, a solução é buscar um outro código que seja equivalente ou se cabe utilizar o código universal.
Todo esse processo, que é burocrático, pode ser facilitado se você utilizar uma solução tecnológica para emissão de notas e ainda ter a devida assistência fiscal e contábil.
Consulta NCM: Como fazer?
Para saber como consultar a NCM é preciso ter acesso ao Sistema de Classificação do Portal Único do Comércio Exterior, o PUCOMEX, e pode ser feita online, buscando direto pelo código da NCM ou pela palavra chave utilizada ali.
Como achar o NCM pelo o EAN?
O EAN é a sigla para o European Article Number e é o equivalente ao NCM aqui da América do Sul. Como ambas são estruturas de codificação baseadas no SH internacional, podem ter semelhanças entre si.
Por isso, sabendo um código EAN é possível achar o equivalente no NCM e vice-versa.
Código NCM: Tributação
Uma das facilidades que o código NCM traz para as transações comerciais é o recolhimento de impostos adequados.
Esse processo pode ser feito direto pelo Portal Siscomex que está conectado à Receita Federal e funciona de forma online.
Para isso, vale entender como funciona a tributação dos produtos pelo NCM.
Como saber a tributação de um produto pelo NCM?
Direto no site da Receita Federal é possível fazer a consulta para saber quais são os tributos referentes a determinada mercadoria, pesquisando inclusive direto pelo código NCM correspondente.
O que é e onde fica o código NCM na nota fiscal?
Tanto nas notas fiscais físicas quanto eletrônicas, o número do NCM fica localizado ao lado da descrição e valor dos produtos.
Como saber a origem de um produto pelo NCM?
Pelo portal Sefaz da Secretaria da Fazenda é possível pesquisar um produto pelo número do NCM e saber a origem.
Não apenas isso, é possível também verificar se há substituição tributária do NCM, ajudando a diminuir erros no recolhimento dos impostos.
Como saber se o NCM tem PIS e Cofins?
É possível fazer toda consulta do NCM online, inclusive se há tributação de PIS, COfins e outros impostos.
A pesquisa é muito simples e pode ser feita nos passos a seguir no site do SEFAZ:
- Acesse o ícone ‘Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM’;
- No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em ‘modo consulta’, e selecione o NCM desejado;
O sistema irá listar todos os NCMs do módulo Escrita Fiscal.
Tanto para consultas, emissões e armazenagens de notas fiscais e outros documentos, o melhor caminho é ter a tecnologia para simplificar esses processos e otimizar o seu tempo.